Declaro para os devidos fins que responsabilizo-me pela veracidade e idoneidade de todas as informações prestadas por mim, no presente formulário de pré-inscrição, ciente que na comprovação de qualquer falsidade, estarei sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação vigente (Artigo 2º, da Lei Federal nº 7.115 de 29/08/1983).