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A Secretaria Municipal de Educação de São Caetano do Sul está com inscrições abertas para interessados em participar do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, representantes da sociedade civil e pais de alunos. O CAE é um órgão fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, composto por membros com mandato de 4 anos. Seus segmentos são Poder Executivo, Pais de Alunos, Trabalhadores da Educação e Docentes e Sociedade Civil.

As vagas disponíveis para a sociedade civil são de 02 titulares e 02 suplentes. Já para os pais de alunos, são 02 titulares e 02 suplentes. O Conselho tem como função garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, fiscalizando os recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Os interessados em participar devem encaminhar um ofício para a Secretaria de Educação de São Caetano do Sul, em papel timbrado da organização que representa, ou da APM da unidade escolar, dependendo da vaga que estiver concorrendo. O prazo para envio do ofício é até 27/03/2023 para representantes da sociedade civil e até 24/03/2023 para pais de alunos, impreterivelmente.

Caso haja mais interessados do que vagas disponíveis, será realizado um processo eleitoral entre os pares para definição dos membros, em data a ser divulgada oportunamente. Os eleitos deverão ter disponibilidade para frequentar as reuniões mensais ou bimestrais, que são realizadas, geralmente, às 9h em dias da semana a serem definidos.

O CAE realiza visitas periódicas às unidades escolares, pois uma de suas atribuições é fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Para obter maiores informações sobre o Conselho do CAE, acesse https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/controle-social-cae/renovacao-cae.