| Conselho FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação | |
|---|---|
| 2023-03-23 | ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE |
| 2021-06-24 | Portaria nº 37.152 de 15 de junho de 2021 |
| 2021-06-23 | Lei nº 5934 de 28 de maio de 2021 |