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Normas, portarias, planos e atas publicados pela Secretaria Municipal de Educação.
Instruções Normativas
108 documentos publicados nesta pasta.
- Instrução Normativa nº 02/2024 - Programa São Caetano Integral Publicado em 17/01/2024
- Instrução Normativa nº 01/2024 - Calendário Escolar Publicado em 16/01/2024
- Instrução Normativa nº 001/2025 - Valor do Per Capita para as Unidades de Educ Infantil da Rede Parceira Publicado em 06/01/2024
- Instrução Normativa nº 08/2023 - errata 2 Publicado em 18/12/2023
- Instrução Normativa nº 08/2023 - errata 1 Publicado em 08/12/2023
- Instrução Normativa nº 08/2023 - Atribuição de Aulas 2024 Publicado em 04/12/2023
- Instrução Normativa nº 07/2023 - Opção de Jornada Publicado em 23/11/2023
- Instrução Normativa nº 06/2023 - Classificação do Magistério Publicado em 14/09/2023
- Instrução Normativa nº 05/2023 - Abertura de Inscrições Ensino Médio 2024 Publicado em 12/09/2023
- Instrução Normativa nº 04/2023 - Inscrição Ensino Fundamental Publicado em 22/08/2023
- Instrução Normativa nº 02/2023 - Retificação Publicado em 17/03/2023
- Instrução Normativa nº 03/2023 - Projetos Educacionais Publicado em 17/03/2023
- Instrução Normativa nº 02/2023 - Regimento Escolar Publicado em 07/03/2023
- Instrução Normativa nº 001/2023 - Calendário Escolar 2023 Publicado em 11/01/2023
- Instrução Normativa nº 10/2022 Publicado em 01/12/2022
- Instrução Normativa nº 09/2022 - ERRATA Publicado em 18/11/2022
- Instrução Normativa nº 09/2022 - Atribuição Publicado em 17/11/2022
- Instrução Normativa nº 08/2022 - ERRATA Publicado em 02/11/2022
- Instrução Normativa nº 08/2022 - Ensino Médio Publicado em 01/11/2022
- Instrução Normativa nº 07/2022 Publicado em 21/09/2022
Pastas
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